Processo 219048/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 15/04/2011 14:55
Autuado em 15/04/2011 14:55
Oficio de encaminhamento 082/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 221/2012 da Primeira Câmara, de 27/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   221/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   221/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado PAULO ROBERTO SAVARIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/09/2011 16:44 333335/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2012 12:53 Juntada de AR - Ofício 1366/12 - OPD-GP
15/03/2012 13:05 Ar de devolução dos autos físicos
02/02/2012 12:34 do Protocolo nº 4129-3/12, referente a Resposta ao Ofício 1822/11-CC-PF
16/01/2012 11:12 AR referente ofício 1822/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  10/08/2012 Ofícios Processuais Diversos   470/ 2012   
DCM  07/12/2011 Ofício de Contraditório   1822/ 2011 12/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2012 471 Despacho Processual Diverso nº 1974/2012
27/06/2012 431 Acórdão de Parecer Prévio nº 221/2012
01/06/2012 415 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2012 de 05/06/2012
17/05/2012 404 Termo de Redistribuição de Processo nº 400/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2882/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6070/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2012 11:31 DP  
23/08/2012 11:54 GP Informação nº 9/2012 -
22/08/2012 09:39 DP  
20/08/2012 16:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1366/2012 -
14/08/2012 09:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1974/2012 -
09/08/2012 10:37 DP  
25/07/2012 09:01 DEX Informação nº 1626/2012 -
25/07/2012 09:01 DEX Informação nº 1627/2012 -
25/07/2012 09:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 470/2012 -
02/07/2012 08:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 952/2012 -
28/06/2012 13:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 452/2012 -
11/06/2012 14:44 S1C Certidão de Publicação DETC nº 833/2012 -
11/06/2012 14:44 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 221/2012 -
14/05/2012 16:07 GCAML  
04/05/2012 17:18 DP Informação nº 3802/2012 -
04/05/2012 17:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 400/2012 -
22/03/2012 15:24 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1139/2012 -
02/03/2012 13:50 SMPjTC Parecer nº 3076/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Flor da Serra do Sul. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
05/12/2011 16:10 DCM Instrução nº 474/2012 - MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2011 16:10 DCM Ofício de Contraditório nº 1822/2011 -
01/12/2011 12:40 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 417/2011 -
01/12/2011 12:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2882/2011 -
21/09/2011 19:24 DCM Instrução nº 2881/2011 - MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
20/09/2011 14:17 DP Informação nº 4798/2011 -
02/06/2011 18:28 DCM  
15/04/2011 14:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6070/2011 -

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